Termos de Utilização

Ao aceder a esta plataforma digital, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

  1. Conteúdo da plataforma digital e propriedade intelectual

Por “conteúdo da plataforma digital” deve entender-se toda a informação presente nesta plataforma digital, incluindo, entre outros, marcas, desenhos, logótipos, textos, imagens, fotos, ilustrações, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da César Ferreira – Mentoria de Autor que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença da CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Esta plataforma digital contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, e/ou seus diretores e colaboradores rejeitam qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos desta plataforma digital, por qualquer outra forma diferente das disponibilizadas pela plataforma digital CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, ou dos seus autores relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo do plataforma digital, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do plataforma digital por terceiros.

 

  1. Segurança

Sem prejuízo do compromisso por parte da CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR,  de confidencialidade dos “dados pessoais” e da aplicação de medidas de segurança contra a intrusão de estranhos não autorizados, os utilizadores da presente plataforma digital declaram que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa. Esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em certos períodos.

Os utilizadores reconhecem, e aceitam correr os riscos inerentes, que qualquer plataforma digital está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao plataforma digital e/ou a elementos lá contidos. A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, e/ou seus diretores e colaboradores não poderão em nenhum caso ser responsabilizados por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos neste plataforma digital ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, e/ou seus diretores e colaboradores não são responsáveis por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Sem prejuízo da política de privacidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, a CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais se encontrem ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e/ou ineficaz. Os utilizadores ao acederem à presente plataforma digital aceitam correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

 

  1. Conteúdos e responsabilidade

A informação presente nesta plataforma digital foi incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação e interação diretas do utilizador, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR sem prejuízo do cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, reserva-se o direito de realizar alterações e correções, suspender, interromper ou encerrar a plataforma digital quando o considerar apropriado, sem necessidade de pré-aviso e pelo período que entender necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outra, não podendo por tal ser responsabilizada.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR  e/ou seus diretores e colaboradores, não se responsabilizam nem poderão vir a ser responsabilizados pelas hiperligações existentes no seu serviço para plataforma digitals de terceiros. Estas hiperligações são fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador, não sendo a CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e/ou seus diretores e colaboradores responsáveis pelo conteúdo desses na plataforma digital de terceiros, sendo o seu acesso e visita da inteira responsabilidade do utilizador.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e/ou seus diretores e colaboradores não se responsabilizam ainda pelas políticas de privacidade de plataformas digitais, como sites, de terceiros, sendo que as hiperligações eventualmente existentes não implicam a aceitação dos respetivos conteúdos nem uma associação com os seus proprietários por parte da CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR pode atualizar os termos de utilização e a política de privacidade, acompanhando as alterações decorrentes do desenvolvimento e avanços tecnológicos da própria Internet, bem como as alterações legislativas nesta área.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e/ou seus diretores e colaboradores não assumem responsabilidade ou obrigação por qualquer ação ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador e ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste plataforma digital e apesar de atenta ao conteúdo editorial, não exerce nem pode exercer controlo sobre todas as mensagens.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e/ou seus diretores e colaboradores não se responsabilizam nem poderão ser responsabilizados pela veracidade e exatidão dos dados ou conteúdos colocados diretamente pelo utilizador ao qual caberá a inteira responsabilidade.

O utilizador concorda em não transmitir a esta plataforma digital qualquer conteúdo ilícito, ameaçador, insultuoso, racista, discriminatório, acusatório, difamatório, ofensivo, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que apele à violência e a atos ilícitos, reservando-se a o direito de apagar qualquer mensagem com esse conteúdo.

O utilizador compromete-se também a não fazer quaisquer operações que possam prejudicar o funcionamento das áreas de debate do plataforma digital ou a aceder a uma área/conta e respetivos conteúdos sem a respetiva autorização, testar, avaliar ou quebrar a vulnerabilidade das seguranças instaladas, instalar ou tentar instalar vírus ou programas que o danifiquem e/ou contaminem, desencadear ou tentar desencadear ataques do tipo ” denial of service” ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O utilizador compromete-se a não inserir mensagens de teor publicitário (salvo nos casos expressamente autorizados pela CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR, caso em que o utilizador se obriga a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente o Código da Publicidade) ou de sua própria promoção. É expressamente proibida a utilização desta plataforma digital para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem da CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR.

O desrespeito pelas regras éticas de utilização e de boa educação implicam a desvinculação do utilizador dos referidos serviços, sendo a usurpação, a contrafação, o aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal punidos nos termos da legislação em vigor.

A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para aplicação da lei ou decisão de tribunal que solicite ou ordene a revelação da identidade ou ajuda na identificação ou localização de qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

O utilizador será responsabilizado pelo não cumprimento dos Termos de Utilização do presente plataforma digital de acordo com a legislação civil e penal aplicável. A CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR poderá, com base numa participação ou comunicação, averiguar se o conteúdo transmitido a este plataforma digital por qualquer utilizador está a violar os termos e condições e determinar a sua remoção.

 O utilizador desta plataforma digital concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a CÉSAR FERREIRA – MENTORIA DE AUTOR e/ou seus diretores e colaboradores de e contra qualquer reivindicação ou demanda apresentada por quaisquer terceiros, bem como de todas as obrigações, danos, custos e despesas associados (incluindo, sem limitação, honorários razoáveis de advogados) decorrentes e/ou relacionados com a utilização deste plataforma digital por parte do utilizador, conteúdos por este transmitidos a este plataforma digital, violação pelo utilizador de quaisquer direitos de terceiros e/ou violação por parte do utilizador dos Termos de Utilização.

 

  1. Jurisdição

Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade aqui expostos serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade, também disponibilizada por esta via, e com a utilização desta plataforma digital.

 

Última atualização: 16 de fevereiro de 2021